Presidentes, Primeiros e Eleições...

O processo de substituição de um Primeiro Ministro que aceita a presidência da Comissão Europeia é feito com o cumprimento das formalidades e regras constitucionais. E não conforme as agitações de massas e tentativas de subversão da ordem pública. Isto é o que acontece nos países civilizados, será de esperar que no nosso se passe o mesmo e não que um Presidente a Républica, pressionado pela oposição e outros interesses, instigue uma crise política.

De acordo com a Constituição, artigo 187.º, «0 Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais». Como tal, tendo em conta os resultados eleitorais, compete ao PSD nomear o novo líder e designar o seu candidato a PM, em Conselho Nacional.

Como a maioria parlamentar se manterá, o PR só terá de aceitar a indicação que emana da AR, sendo que só um Conselho Nacional do PSD é que designa o seu candidato a primeiro-ministro, e não o Congresso ordinário ou extraordinário. Nesta situação, o PR verificará o regular funcionamento das instituições (artigo 195), e terá de respeitar a vontade dos partidos que fazem a maioria, exemplo aliás que seguiu na sequência da demissão de António Guterres, ao pedir ao PS que indicasse um novo PM, o que na altura aquele partido não desejou, preferindo eleições antecipadas.

Como é lógico, não compete ao PR dizer quem lhe agrada como PM, induzir ou dificultar qualquer escolha de liderança, ou sequer por em causa qualquer legitimidade partidária, desde que cumpridas as formalidades internas, como vai acontecer.

Perante tudo isto o PR pode, mesmo assim, dissolver a AR com base em análises políticas subjectivas, mesmo que o Conselho de Estado seja contra, mas aí está a interferir no regular funcionamento das instituições, na vida partidária, e no voto expresso democraticamente pelos portugueses há dois anos e meio.

Agora poupem-me é com a “legitimidade moral”, o Guterres, etc. Quando á dois anos e meio votámos, fizemo-lo num partido e não numa pessoa, isso é nas presidenciais.