Política Orçamental: um exercício de IRRESPONSABILIDADE Política

Atingir um consenso económico pode demorar uma década a ser conseguido, mas bastam uns anos, dois são o suficiente, a destruir. Políticas orçamentais de longo prazo são postas em causa com atitudes de irresponsabilidade fiscal, truques e artimanhas de curto prazo por parte dos políticos que ocupam lugares de “responsabilidade”, cujo o objectivo final é garantir popularidade e mais uns “anitos” na cadeira, com uma reeleição.

O principal problema da política orçamental é que pode ser utilizada com propósitos não económicos, mas sim por políticos com o objectivo de obterem popularidade junto dos eleitores, com cortes nos impostos e aumento da despesa, engordando assim os défices públicos de uma forma descontrolada, criando um problema para o futuro, que raramente é resolvido por quem o criou, poís a política “simpática” garante uma reeleição e uma retirada em glória, antes da crise.

Com uma base económica nacional estável é possível aguentar tais medidas durante alguns anos, mas os défices orçamentais crescentes obrigarão a que se procura travar o aumento da dívida pública, obrigando à adopção de medidas económicas de sentido oposto.
No futuro torna-se necessário realizar aumentos na colecta de impostos ou pela redução da despesa pública, ou pela implementação de ambas.
Estas plíticas “populistas” acentam sempre em redução de impostos, acompanhadas com aumentos de despesas na educação, saúde e segurança social, e em estados de direita, defesa nacional e armamento. Se a estas acções juntarmos o envelhecimento da população, que ocorre na Europa e raramente é considerado em estudos económicos, então estamos claramente perante uma inevitabilidade de aumentos significativos dos custos dos sistemas públicos de saúde e pensões para o futuro. Sendo sendo que em Portugal os fundos de pensões têm sido utilizados como almofadas orçamentais... pintar as contas públicas.
Com tantos exemplos destes factos (por todo o mundo vamos tendo exemplos destas políticas e suas consequências) o que se assiste é a uma despreocupação da população, tanto por não entenderem as consequências de longo prazo oupor pura e simplesmente não se preocuparem. Estatisticamente, cerca de 10% da população beneficia de cerca de 50% dos cortes fiscais destas políticas, sendo que no futuro será a restante população, a classe média e baixa, que suportará a factura.
Em Portugal assistimos a uma redução do IRC, mas o IRS? Tem aumentado. E os benificios fiscais? Cada vez mais reduzidos.
O acerto da política orçamental obrigará a cortes drásticos na despesa social e de saúde. Medidas impopulares. Assim sendo, a estratégia que assistimos de cortes de impostos está condenada ao fracasso.
Acontece que se defende os cortes fiscais como medida de recuperação económica. Este pensamento está errado. A economia pode entrar em recuperação sem cortes nos impostos, já que se trata de um errro aplicar políticas fiscais com efeitos de longo prazo em ciclos económicos de curto prazo.
Uma solução para estes “abusos” passaria pelos governos serem obrigados a anexar avaliações orçamentais de longo prazo com as suas propostas para os orçamentos anuais, limitando assim a tendência de manipulação orçamental.