quinta-feira, dezembro 09, 2004

Código da Estrada… Novo???


Neste cantinho à beira mar plantado, que regista uma das piores taxas de sinistralidade, vergonhosa até, o novo Código da Estrada produz grandes alterações... grandes alterações nas multas e nos seus valores valores. Eu não sou contra (e sou já um cliente da DGV, estou sem carta), eu não sou contra o agravamento das leis, contra o seu endurecimento, o problema é que este código agrava as multas, não as leis. Por isso considero este novo código idiota, idiota por agravar as coimas, mas sem agravar a lei. O novo código da estrada, que deveria ter entrado em vigor em Setembro de 2003, enveredou pelo caminho mais fácil, a ida directa aos bolsos dos portugueses, mesmo que isso custe vidas mesmo ao lado.

Como é possível que o estacionamento indevido seja considerado muito-grave, mas no entanto não foi alterada a lei de forma a premitir apreensão imediata do veículo aquando de condução com efeitos de alcool. Porque permite o novo código da estrada, que um indíviduo que seja "apanhado" com um valor superior a 1,2 g/litro numa noite possa, no dia seguinte, ir a esquadra buscar o seu veículo, enquanto o processo decorre em tribunal.
E as medidas para combater a circulação de veículos sem seguro nas estradas? E as medidas para condenar os atropelamentos seguidos de fuga do condutor?

Uma pesquisa na net e por outros documentos, descobrimos que nos últimos 5 anos apenas foram condenados 11 condutores por atropelamento e consequente fuga e que desses apenas 3 cumpriram pena, ou que no mesmo período apenas 7 condutores ficaram sem carta de condução por comulação de infracções (ultrapassar o número de contra-ordenações que a lei permite).

Terão pensado os legisladores que o melhor caminho para a correcção da triste realidade em que vivemos poderia passar pela educação e não pelo castigo? Será preciso lembrar-lhes que o ideal é começar por prevenir, sempre em primeiro lugar, e só em último caso punir?

O novo Código da Estrada é novo... mas apenas para a carteira. As principais questões continuam na mesma, afinal isso implicaria pensar objectivamente sobre o problema e é sempre mais prático onde está 100 € aumentar um zero e onde está grave acrescentar muito.

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